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Conselho
de Ministros aprova Reestruturação da AP
 Foi
publicada em Diário
da República a Resolução que
determina a reestruturação da Administração
Central do Estado, prevendo uma política de modernização
ajustada aos recursos financeiros existentes, sendo que,
a par de uma aposta no desenvolvimento económico
e nos novos conceitos de cidadania, a redução
do volume da despesa pública é um dos grandes
objectivos que o executivo se propõe atingir. Com
o documento agora aprovado, o Governo quer, depois de
avaliar as actuais actividades desenvolvidas pela Administração
Central, desconcentrar funções para níveis
regionais e locais, descentralizar a administração
central, diminuir as estruturas administrativas e repensar
a engenharia em torno dos processos administrativos. A
condução deste programa será, deste
modo, feita em três fases distintas: enquadramento
estratégico, avaliação e redefinição
da estrutura organizacional do Estado e execução.
A sua implementação será orientada
directamente pelo Ministro de Estado e da Administração
Interna e pelo Ministro Estado e das Finanças.
No plano técnico, foi criada uma comissão
– que tomou posse no passado dia 1 de Setembro –
constituída por especialistas em gestão
e organização para a necessária avaliação
da qualidade e eficiência dos serviços públicos.
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Imposto
automóvel com novas modalidades declarativas
Os particulares –
sujeitos passivos do imposto automóvel
– já podem cumprir as suas obrigações
declarativas via Internet, anunciou recentemente
a DGAIEC – Direcção-geral
das Alfandegas e dos Impostos Especiais sobre
o Consumo.
A nova modalidade é relativa à admissão
e importação de veículos,
incluindo a apresentação da Declaração
Aduaneira de Veículo (DAV), mesmo que esta
inclua o pedido de concessão de redução
ou isenção do imposto automóvel.
Mega
Cartão Jovem
Em Janeiro do próximo ano será lançado
o Mega Cartão Jovem. Trata-se de uma iniciativa
conjunta entre a Secretaria de Estado das Comunidades
Portuguesas e da Secretaria de Estado da Juventude
e do Desporto. O Mega Cartão Jovem nasce
no seguimento de outras iniciativas que visam
aproximar as comunidades portuguesas residentes
no estrangeiro, como por exemplo, a criação
de um blogue
especialmente dirigido aos lusodescendentes.
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Compras
electrónicas
 Realizou-se
no passado dia 9 de Agosto, no Palácio
de Penafiel, um leilão
através da Internet para a aquisição
de equipamento informático para 23 organismos
de sete ministérios e três empresas
públicas. A iniciativa foi da Secretaria
Geral do Ministério das Obras Públicas
Transportes e Comunicações, tendo
sido coordenada pela UMIC – Agência
para Sociedade de Informação, tendo
sido convidados para a negociação
14 fornecedores constantes no Catálogo
Telemático de Aprovisionamento Público
da Direcção-geral do Património.
O valor negocial ultrapassou os dois milhões
de euros, tendo sido possível uma poupança
470 mil euros.
Rede
de alta velocidade
A FCCN
– Fundação para a Computação
Científica Nacional anunciou a aquisição
de um cabo físico de 48 fibras ópticas
que liga as cidades de Lisboa, Coimbra, Aveiro,
Porto e Braga. Esta ligação baseia-se
numa solução de transmissão
ponto-a-ponto, com interfaces em ambos os extremos.
O Acesso ao meio de transmissão permitirá
desenvolver uma nova geração de
serviços e aplicações de
alto débito, até aqui vedadas à
comunidade científica nacional.
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Seminário
Relacionamento da Administração
Pública com o Cidadão
Sistemas, soluções e experiências
www.ina.pt
Nas instalações do Instituto da
Administração Pública, 28
e 29 de Setembro
3º Congresso
Nacional da Administração Pública
www.ina.pt
No Centro de Congressos da AIP, em Lisboa, nos
dias 3 e 4 de Novembro.
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Redactor:
António Sanches Design: Luís
Silva Produção: Ricardo
Melo
Publicidade: Sílvia Prestes |
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