Em que patamar estamos no modelo evolutivo de construção do governo electrónico?
A perspectiva do governo electrónico onde se tem os serviços públicos disponíveis via electrónica assenta em duas estratégias. Uma é apostar forte nas aplicações que já existem dentro dos organismos públicos e disponibilizá-las para fora. Isso foi aplicado sobretudo nos países nórdicos, onde existe uma tradição muito grande de desenvolvimento de ferramentas de back-office. Uma outra vertente é uma aposta mais no front-office, onde se colocam com informação pública e disponível. Qualquer uma destas estratégias tem as suas vantagens e as suas desvantagens. Estas estratégias podem fazer com que um país esteja menos disponível na Internet, mas que está, enquanto que outros podem estar mais disponíveis na Internet, mas depois o serviço não é totalmente transaccionado. Há depois uma terceira via, a partir das recomendações da OCDE, que obriga para os dois lados. O objectivo é que o portal tenha que interoperar com as aplicações de back-office. O cidadão tem um serviço, quer um circuito e quer levar o circuito desde o pedido até à resposta, independentemente de quais os organismos por onde a informação circula e como é que isso se justifica. Há uma diferença de concepção de o que é o governo electrónico.

A solução de aproveitar o back-office é mais desejada?
Sim, é mais efectiva. O problema é que não é tão acessível para o cidadão. Os países que avançam depois têm a vantagem de estar atrasados. Como avançam depois, vão beneficiar de um conjunto de tecnologia mais avançadas. Começam a desenvolver a partir de plataformas mais robustas, interfaces mais amigáveis e com maior facilidade de colaboração electrónica. Às vezes, o país que surge com atraso, desde que conjugue a estratégia pela terceira via, pode dar um salto brutal em termos de governo electrónico. O que já está demonstrado é que o foco exclusivo numa estratégia ou noutra não dá resultados de longo prazo.

A opção para a estratégia de governo electrónico é feita conforme os serviços que se queiram disponibilizar?
É uma questão estratégica. Há uma que pode ser mais visível (a que se apoia no front-office), mas normalmente o que o cidadão quer é controlar o processo. Ter feedback, interagir. Em termos de evolução vai num caminho que garanta a interoperabilidade entre os sistemas de back-office com os sistemas de front-office. O cidadão e as empresas são cada vez mais exigentes. A partir do momento em que começam a ver aplicações que funcionem bem, começam a ser mais exigentes em relação à sua utilização. Em termos de governo electrónico, é preciso diagnosticar qual a estratégia. Ver onde é que o governo está situado numa grelha de disponibilidade de informação, saber se deverá prestar serviços numa só direcção ou nas duas e, finalmente, considerar os serviços de valor acrescentado em que já todos fazem perguntas, há uma resposta electrónica, uma interacção. Se adoptarmos uma grelha deste género, é possível ver quais são os países mais avançados. Se formos ver um critério de disponibilização de informação, temos um valor, mas se formos ver pelo critério de serviços de valor acrescentado que estão a ser disponibilizados online já podemos ter outro ranking. A nível de disponibilização de informação, Portugal está muito bem posicionado e tem alguns casos muito bons de serviço de valor acrescentado. O serviço de entrega das declarações de impostos é um deles, a segurança social é outro. Beneficiámos um pouco da vantagem de começar com algum atraso.
Por outro lado, existe a definição de governo electrónico como a utilização de redes electrónicas para prestar serviços e criar melhor governo. E cerca de 40% das pessoas não utilizam serviço electrónico, por vários motivos. Chegou-se à conclusão de que esse número não será para diminuir. Isto alerta-nos para o facto de o governo electrónico existir em conjunto com uma garantia de que os serviços possam ser prestados de outra forma. É uma questão de justiça social, tal como a possibilidade para pessoas portadoras de deficiência. Esta é uma concepção que por vezes vai contra o ímpeto do formato electrónico. Devemos passar de uma análise cega da posição que o governo electrónico ocupa num ranking para uma análise mais social. Como é que se pode usar, quem utiliza, se utiliza mesmo. Vai perder-se o vector tecnológico para passar para um vector de acessibilidades.

Quando é que existirá uma interoperabilidade total entre todos os organismos do Estado?
É preciso ultrapassar duas ou três fases para chegar a isso, que é claramente o que interessa ao cidadão. Numa situação ideal, deveria haver um sítio único onde desse a entrada do processo do cidadão, e os vários organismos para onde esse pedido fosse disparado pediriam para adicionar esse documento. O Cartão do Cidadão é o exemplo físico do que é um trabalho de sincronismo, onde se conseguiu a interoperabilidade dos organismos. A primeira coisa a vencer é essa falta de interoperabilidade entre os organismos.
A segunda etapa é ir de encontro ao que interessa ao cidadão no seu dia-a-dia. Isso significa que se tem que olhar para um portal como um processo. Trata-se de definir uma boa matriz de eventos relacionados com o cidadão.

Quais são os desafios que se colocam para o futuro da rede informática do Governo?
O futuro do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER) passará por três áreas estratégicas de intervenção.
Uma é a área de segurança, que envolve desde o sistema de certificação electrónica do Estado, passando pelas assinaturas digitais até à identidade digital. Esta é uma área estratégica e de futuro que irá caracterizar o DNA do CEGER nos próximos dez anos.
A segunda área tem a ver com infra-estruturas de comunicações estratégicas, quer para o Governo quer para a Administração Pública. Esta é uma pouco a matriz do CEGER: gerir uma rede de fibra óptica que une os vários departamentos (ganhando com isto bastantes competências em tecnologias, como o voIP). Temos alguma influência de não só estar a implementar para o Governo, como também de implementar projectos estratégicos para a Administração Pública nesta área. É o caso de uma rede comum de dados, em que intervimos na formulação de standarts e de tecnologia, de avaliação de riscos, de auditoria.
A terceira área tem a ver com sistemas de apoio à decisão. Aí estamos a falar de uma área que começa com aquilo que é mais básico, nos sistemas de workflow documental, a própria partilha de informação, as diversas intranet, até sistemas inteligentes de apoio à decisão, na utilização de indicadores para a decisão da informação.
Neste momento, há um conjunto muito forte de aplicações que já são trabalhadas em cima da gestão documental que permitem ter um conjunto de alertas para a produção de legislação, para regulamentação de directivas comunitárias transportas para o ordenamento jurídico português. Esta é uma área com grande potencial de crescimento.

Está prevista a implementação desse tipo de sistemas de apoio à decisão para a AP Central?
O que pode ficar deste tipo de sistemas são os standarts e um quadro de boas-práticas perfeitamente replicáveis noutros organismos da Administração Pública. Vai ser possível disseminar os sistemas de apoio à decisão para outros organismos. Este processo de partilha tanto parte do CEGER como de solicitações das várias áreas sectoriais. Havendo sucesso, será mais fácil agarrar num caso destes. Por exemplo, um projecto de disaster recovery que se faça no CEGER é facilmente transposto para um ministério ou um conjunto de ministérios.

Que resultados da satisfação dos utilizadores podem ser apurados a partir da monitorização da aplicação dos serviços de governo electrónico?
Primeiro, é preciso saber o que é que se entende por serviços electrónicos. Uma definição diz que é o grau de satisfação dos utilizadores de uma rede do Governo em relação ao serviço electrónico prestado por esta rede. Aí o grau de satisfação é bastante elevado – acima de 75% de utilizadores satisfeitos com a rede. Mas este é um olhar para dentro da própria rede. Outra, concentra-se nos serviços do Governo para o exterior, para os cidadãos e para as empresas. É uma questão que não se resolve com a actuação do CEGER ou do Governo.
A terceira etapa é fazer com que o cidadão veja vantagens em utilizar o serviço por via electrónica em vez de o fazer por outras vias. Isto poderá levar uma geração até estar feito dessa forma.

A Lei coloca entraves na utilização das TIC na Redelex - Rede do Procedimento Legislativo Electrónico?
A Redelex, que irá agora entrar em período experimental, pretende desmaterializar com segurança o procedimento legislativo electrónico unindo os vários órgãos de soberania. Poderá vir a ser um caso de estudo. Tem várias componentes que se tiveram que ultrapassar, desde a tecnológica, a legal, a segurança e a organizacional. A Lei não coloca entraves. Coloca condicionalismos que poderão ser adaptados.

Como definiria boa governança num contexto de governo electrónico?
Sou muito anglosaxónico e pragmático na governança. Tem que se definir muito claramente o que se pretende com os projectos de governo electrónico. Tem que se indicar quais são os objectivos a que se quer chegar. É muito claro hoje em dia que os projectos de governo electrónico devem ser enquadrados nos projectos de modernização da Administração Pública. Não vale a pena pensar em tecnologia sem ser enquadrado numa estratégia de modernização do Estado. E no Estado, numa perspectiva de prestação de serviço público. A governança é isto: é garantir que há uma linha firme que estabelece dez objectivos para implementar num determinado prazo, obedecendo a uma matriz integrada nos projectos de modernização do Estado.
É complicado e difícil de gerir por várias razões. Uma é que para ser bem feito tem que obedecer a ciclos de dez anos. Há riscos muito grandes, um dos quais é o risco tecnológico, porque se estão a definir coisas que não se sabe como irão evoluir em dez anos. Por isso deve dar-se mais valor aos modelos organizacionais e menos aos modelos tecnológicos. Saber o que é que se quer do serviço público e menos qual a tecnologia que vou utilizar para o providenciar. Ao mesmo tempo, estes ciclos jogam contra os ciclos políticos, que não podem fazer planos a dez anos. Primeiro grande risco: os tempos. O decisor pensa com tempos diferentes daquilo que é preciso.
O outro grande problema é que é necessário que haja muitas entidades a intervir, mas ao mesmo tempo uma clara liderança, muito bem definida. Por incrível que pareça, quase todos os organismos têm mais-valias para integrar esta liderança. O mais interessante seria, por isso, aproveitar essas mais-valias que cada entidade tem para liderar a estratégia em cada uma das várias áreas.
A governança também tem uma obrigação que não condiz muito com a cultura portuguesa, que é a monitorização e os indicadores. É absolutamente irrelevante o ponto de partida. Definindo-se um ponto de chegada e o controlo para lá chegar com a monitorização de indicadores é possível atingir objectivos. Tudo o que permita clarificar e expor esses indicadores é importantíssimo.

Biografia
Director do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo. Licenciado em Economia pelo ISEG (1994), mestrado em Economia e Gestão de Ciência e Tecnologia e Inovação pela mesma escola. Na Universidade de Sussex, obtém o PhD em Science and Technology Policy Studies, tornando-se Faculty Research Fellow no Oxford Internet Institute, de Abril de 2004 até Outubro de 2005. Foi coordenador do Ribatejo Digital de 2002 a 2004 e coordenador TIC da Fundação Ciência e Tecnologia, de 1994 a 2000. Tem investigação publicada na área de media digital e serviço público electrónico.