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#27 | SETEMBRO 2009
ANA VALE
Gestora da Iniciativa Comunitária EQUAL
"As soluções para as necessidades sociais devem ser focalizadas nos destinatários, sendo construídas com eles e não para eles"

Que factores implicaram a promoção e desenvolvimento da Iniciativa EQUAL, por parte da União Europeia, entre 2001 e 2009?
A Iniciativa Comunitária EQUAL é a terceira geração de programas de iniciativa comunitária, consagrados aos recursos humanos e financiados pelo Fundo Social Europeu. 
Na génese destes programas está a constatação que, apesar de muitos anos de políticas sociais, os Estados-membros continuam a confrontar-se com problemas sérios para combater a exclusão e as discriminações no mercado de trabalho. Perante estas dificuldades, a cooperação transnacional surge como um contributo positivo possível para as ultrapassar, através da partilha de experiências e da construção conjunta de novas soluções.
A EQUAL é, também, o resultado da experiência dos programas que a precederam e reflecte na sua matriz as aprendizagens entretanto feitas. Os seus princípios são disso exemplo: trabalho em parceria, empowerment, inovação, igualdade de género, cooperação transnacional.
Ao lançar a iniciativa, a Comissão Europeia quis ainda assumir um compromisso claro com a necessidade de inovar as políticas sociais a nível europeu, dando-lhe visibilidade e alocando recursos financeiros específicos a este objectivo, através do Fundo Social Europeu.

Quais as principais conclusões desta Iniciativa? Descreva alguns dos projectos que estão actualmente em  curso e que impacto se tem sentido ao nível da inovação na inclusão social?
O Programa EQUAL mobilizou, só em Portugal, um número muito considerável de organizações e técnicos: mais de 1500 organizações da diversa natureza (organismos públicos, autarquias, empresas, IPSS, ONG, estabelecimentos de ensino) e 9000 agentes estiveram envolvidos nos projectos que 188 Parcerias de Desenvolvimento e 132 Parcerias de Disseminação desenvolveram. 
A partir da realidade das pessoas e dos territórios foram testadas e validadas 320 soluções inovadoras para resolver os seus problemas, cuja disseminação e efeitos poderão ainda vir a multiplicar por muitos os beneficiários directos dos projectos, que actualmente já se cifram em 75000. Foram celebrados 600 acordos de cooperação transnacional e criadas dezenas de redes de conhecimento e comunidades de prática, que deixaram no terreno um capital social de inegável valor.
Resultado não menos importante foi a capacitação das organizações e dos técnicos envolvidos, que incorporaram na sua intervenção novas modalidades e metodologias de trabalho em parceria e em rede, de igualdade de género e empowerment dos utentes e destinatários, de monitorização e avaliação dos processos, e preocupações mais exigentes com a qualidade, gestão dos recursos e demonstração de resultados.
Inúmeros são os exemplos que poderia dar das novas soluções testadas e que foram já incorporadas nas práticas de muitas organizações e técnicos. Soluções tão diversificadas como a inserção social e profissional de públicos muito desfavorecidos (ex-reclusos, pessoas com deficiência, imigrantes, refugiados, vítimas de tráfico), a qualificação das organizações e dos profissionais da economia social, a responsabilidade social das organizações, o desenvolvimento local, etc.

Nas suas intervenções refere que a inovação social implica por parte das pessoas e organizações uma mudança ao nível das práticas. Mais concretamente, que exigências e oportunidades oferece esta iniciativa aos decisores ao nível do Serviço Social?
A inovação social significa mudança nas práticas das organizações e das pessoas e é muitas vezes sentida pelos indivíduos e decisores como uma ameaça, na medida em que contém um grau importante de incerteza. Existe sempre o risco do insucesso.
A única forma, a meu ver, de ultrapassar este medo é responsabilizarmo-nos colectivamente pela mudança e implicarmo-nos todos nela. Desta forma teremos um outro olhar crítico relativamente aos eventuais insucessos que possam acontecer no percurso.
Para que a mudança aconteça é indispensável o compromisso claro dos decisores, assumindo os riscos do insucesso, mas é também fundamental liderança no processo, capacidade para reunir as competências necessárias e o empowerment dos protagonistas a todos os níveis.
As oportunidades que a inovação oferece estão directamente relacionadas com a melhoria das intervenções sociais – é para isso que se inova. Respostas sociais mais eficazes e mais eficientes, ou seja, satisfação das necessidades dos destinatários associada a uma melhor gestão dos recursos (humanos e financeiros). Garante também maior sustentabilidade às organizações, na medida em que assegura uma adequação permanente às mudanças das necessidades e às condições “do mercado” em que actuam.
Os decisores do Serviço Social que integrarem na sua prática quotidiana a preocupação com a inovação, estarão na linha da frente das respostas às necessidades sociais e em condições de assegurarem  permanentemente a sua adequação às mudanças sociais.

Qual a estratégia a ser implementada para que se desenvolva um paradigma de inclusão junto dos estratos populacionais mais desfavorecidos?
A partir da experiência da EQUAL foi possível extrair um novo paradigma para a intervenção social e que se traduz em diversas directrizes. As soluções para as necessidades sociais devem ser focalizadas nos destinatários, sendo construídas com eles e não para eles. Na EQUAL dizemos: “Nada para nós sem nós”. A intervenção deve focalizar-se na força das pessoas e das comunidades, não nas suas fraquezas. É importante capitalizar a diversidade das etnias, idades, religiões e géneros, não colocarmo-nos apenas na perspectiva de combater as discriminações existentes. É essencial desenvolver uma abordagem holística em vez de responder de forma fragmentada à diversidade dos problemas das pessoas. É necessária uma visão global da pessoa, dos seus diversos problemas e dar a resposta como um todo, de forma integrada. O reforço e alargamento do trabalho em rede é uma forma de potenciar a inovação social. A cooperação é o mais importante e deve substituir a competição entre organizações. Esta cooperação é também, claramente, uma forma de elevar a qualidade da intervenção, já que contribui para a revalorização e aumento da auto-estima de cada uma das organizações que intervêm numa determinada área. Consideramos, igualmente, que a criação de soluções de proximidade que têm por base a comunidade local – e não soluções globais desligadas das pessoas e das comunidades – é a melhor forma de intervir. Enquanto persistirmos na ideia de criar quadros de intervenção pouco flexíveis, que não dão margem a adaptações a contextos diversos, não seremos eficazes. Por fim, é indispensável valorizar as novas competências associadas à inovação, à descoberta do que é novo, do que tem futuro, e não apenas das competências certificadas. Refiro-me a um conjunto de competências que poderão e deverão dar lugar a novos perfis profissionais, como o facilitador do empowerment e o animador das comunidades locais e do trabalho em rede, que, efectivamente, poderão ser um elemento chave nesta disseminação e sustentação da inovação.

Pela sua experiência no sector, qual é o papel da política social nos dias de hoje?
A exigência de uma política social decorre desde logo do que se designa como o modelo social europeu e é indissociável da concepção de sociedade que temos hoje na União Europeia.
Protecção social para os mais desfavorecidos, combate às discriminações e injustiças sociais, satisfação das necessidades básicas fundamentais, igualdade de oportunidades, designadamente em função do género, educação/formação, trabalho digno para todos são elementos fundamentais desse modelo. Para a sua concretização as políticas sociais são essenciais.

Num período de crise, que assola não só Portugal como o resto do mundo, que importância têm as organizações de solidariedade social na capacidade de apoiar e integrar os grupos mais vulneráveis?
As organizações de solidariedade social têm um papel insubstituível na integração social e profissional dos grupos mais desfavorecidos da nossa população. Desde logo pela sua proximidade às pessoas e aos seus problemas. Mas também pelos valores em que assentam a sua acção (solidariedade, justiça, igualdade de oportunidades). As organizações de solidariedade social são parceiros indispensáveis do Estado na sua missão de satisfazer as necessidades sociais. A sua capacidade de intervenção dependerá muito da sua disponibilidade e capacidade para cooperar com outros (autarquias, organismos públicos, empresas, organizações congéneres), em particular a nível local, para trabalhar em rede, para valorizar a colaboração em vez da competição, para aprender e inovar.

Para os decisores na área dos Serviços Sociais, que metodologia de gestão deverão aplicar para o desenvolvimento sustentado neste sector seja uma realidade?
 O desenvolvimento sustentado das organizações que intervêm na área social depende da sua capacidade em responder às necessidades das pessoas e do valor acrescentado da sua acção que justifica o financiamento, público e/ou privado.
Para tal, a sua intervenção deverá corresponder ao paradigma que deixei atrás enunciado e que, no essencial, se traduz na aplicação dos princípios EQUAL: trabalho em parceria, empowerment – em particular – dos destinatários, inovação, igualdade de oportunidades.

Biografia
Ana Vale é gestora desde 2000 da Iniciativa Comunitária EQUAL, que sucedeu às Iniciativas Comunitárias Emprego e Adapt, e de cuja gestão foi também responsável.
Tem trabalhado com o Fundo Social Europeu, primeiro a nível europeu junto da Comissão Europeia e, a partir de 1995, em Portugal. Foi Presidente da Comissão de Coordenação do Fundo Social Europeu de 1995 a 2000.
O combate à discriminação no mercado de trabalho e a promoção da igualdade de oportunidades, em particular, entre mulheres e homens, tem sido a sua principal área de intervenção, tendo participado em diversas instâncias nacionais e internacionais com este objectivo.
Licenciada em Direito, especializou-se em Direito do Trabalho

 
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