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#15 | OUTUBRO 2008
MANUEL BRAGA DA CRUZ
Reitor da Universidade Católica Portuguesa (UCP)
"O Estado anda a fazer o que não deve e a não fazer o que deve, na educação como noutros domínios"

Defende que a sociedade e as famílias devem contribuir mais para o orçamento do ensino superior, nomeadamente através das propinas, por serem quem mais beneficia da formação dada pelas universidades. Esta opinião choca com opiniões de reitores de algumas universidades públicas, que defendem que o grosso do financiamento para as universidades deve vir do Estado. Que bases sustentam a sua opinião?
A Comissão Europeia publicou recentemente um documento de orientação estratégica sobre o ensino superior na Europa, no qual defendia o aumento do investimento europeu no ensino superior, de modo a passar dos 1,15% para os 2% do PIB, frisando porém que esse aumento deve ser de investimento privado. Sem esse aumento, dificilmente a Europa poderá competir com os USA e com os países de economias emergentes no extremo asiático (onde o custo de frequência do ensino superior é já superior).
Esse aumento do investimento privado pode e deve ser quer institucional quer individual. No  primeiro caso, abre para a possibilidade de criação de instituições privadas de grande qualidade e para o estabelecimento de parcerias com as universidades estatais já existentes (as Fundações, a proliferar pela Europa, são disso um exemplo). O segundo caso aponta para um aumento da comparticipação das famílias e alunos na sua formação superior. O governo trabalhista de Tony Blair deu à Europa um sinal nesse sentido, ao elevar o montante das propinas para valores mais próximos do seu custo real.
Para além desta razão estratégica, outras existem, nomeadamente razões de justiça social, e de reentendimento do papel do Estado e da sociedade na prestação de educação.
Com efeito, o que se verifica actualmente é que a população estudantil universitária, privilegiada por origem e por destino, dado que a maioria é ainda proveniente dos estratos mais favorecidos da sociedade, e a frequência do ensino superior continua ainda a ser um passaporte para o acesso aos estatutos social e remuneratório mais elevados da sociedade, essa população estudantil é financiada pelo dinheiro de todos, incluindo o dinheiro dos mais carenciados. Existe, pois, um problema de equidade social, quando os mais pobres financiam a ascensão dos que já são e serão mais ricos.
A outra razão prende-se com o papel do Estado na educação que deve ser, tal como noutros domínios, subsidiário e supletivo. O Estado deixou aliás de ser o grande empregador dos quadros formados pelo ensino superior que são hoje absorvidos sobretudo pela sociedade que, por esse facto, deveria investir muito mais nessa formação, de que é largamente beneficiária.
O Estado não se deve substituir à sociedade, deve apenas intervir correctivamente, onde ela não pode ou onde ela não responde satisfatoriamente às necessidades de educação de todos.
Claro está que compete ao Estado um insubstituível papel não apenas de tutela, mas também de regulação e de redistribuição, ou seja de garantir que ninguém, por dificuldades económicas, deixe de poder frequentar o ensino superior. Isso leva à instituição de um serviço de bolsas sociais, para os estudantes carenciados, que deve articular-se com sistemas de bonificação de crédito a todos os estudantes que o desejarem.
A gratuitidade, ou a quase gratuitidade, para além de injusta, é desincentivadora e, pelo contrário, desresponsabilizadora.
É preciso compreender o papel que a sociedade está chamada a desempenhar no fomento do ensino superior e da investigação científica, no futuro próximo europeu, se queremos ser capazes de responder aos desafios da sociedade do conhecimento que aí vêm.
           
Acha que a solução poderia residir num meio-termo entre as duas opiniões referidas na questão anterior?
Claro está que esta exigência constitui uma profunda mudança de atitudes e de hábitos, que não se faz de um dia para outro. Para atingir os objectivos desta mudança é preciso ir introduzindo progressivamente reformas, sem pôr em causa os indispensáveis equilíbrios em que tem que assentar a educação, e sobretudo a educação superior. O ajustamento do valor das propinas ao custo real deve fazer-se gradualmente, não deixando de se alterar previamente a Constituição.

Que outras formas de financiamento, para além do aumento das propinas, considera viáveis na resolução da questão financeira das universidades?
Como disse, o aumento do investimento da sociedade não se esgota nas propinas, mas passa por uma nova articulação das instituições da sociedade, mormente, as empresas, com a Universidade e com as instituições do ensino superior. Essas instituições devem ter uma palavra muito mais intensa e importante a dizer sobre a vida das universidades, devem entrar a participar nos seus órgãos consultivos e de orientação estratégica.
Devem compreender melhor o que podem receber das Universidades, e as razões porque as devem apoiar mais e solicitar mais intensamente os seus serviços, o que não significa necessariamente uma mercantilização da relação entre instituições sociais e instituições do ensino superior.

Qual acha que deveria ser exactamente o papel do Estado (em termos de intervenção institucional e financeira) no ensino superior?
O Estado deve ir ao leme, não necessariamente aos remos. O que significa que o Estado não tem que ser o principal prestador de educação (também da superior). O serviço público, de educação ou outro, não tem que ser prestado por instituições do Estado.
O Estado deve criar condições para uma paritária intervenção das instituições da sociedade, privadas ou sociais, na educação, e não consentir apenas que elas existam em condições abertamente desfavoráveis ou inviáveis, como acontece entre nós.
O Estado tem um insubstituível papel de regulação e de fiscalização, e de intervenção subsidiária e supletiva. Ao querer fazer tudo acaba por fazer menos bem e mais caro. Este papel do Estado obriga-o a manter maior atenção e controlo do sistema, que não pode assumir cabalmente se anda ocupado com outras questões. O Estado anda a fazer o que não deve e a não fazer o que deve, na educação como noutros domínios.

O que acha que está na origem dos últimos anos, particularmente difíceis, para as universidades portuguesas?
A redução drástica do número de candidatos e alunos, não foi acompanhada pela correspondente diminuição do número de professores e funcionários. Sendo o financiamento das Universidades indexado maioritariamente ao número de alunos, as Universidades viram reduzir os seus ingressos, sem terem reduzido significativamente as suas despesas de pessoal.

Que medidas estratégicas estruturais utilizadas em outras universidades europeias, poderiam (ou deveriam) ser adoptadas em Portugal e que na sua opinião poderiam melhorar o funcionamento das nossas universidades?
Desde logo, uma maior abertura ao financiamento social, quer por via do aumento das propinas, aproximando-as progressivamente dos custos reais, acompanhando-as com um eficiente sistema de bolsa sociais, de molde que quem pode pagar pague, quem não pode seja ajudado, quer através do estabelecimento de parcerias com instituições sociais, designadamente empresas, de molde a aumentar as receitas e os fundos próprios.
Não faz sentido que as propinas não sirvam para custear o funcionamento corrente das universidades, e sejam reservadas, como “receitas próprias” para custear investimentos na procura de uma qualidade que se não descobre muitas vezes. O financiamento das universidades deve estar muito mais indexado a resultados, e a bons resultados, e depender cada vez menos do número de alunos. Deve assentar muito mais em projectos e contratos-programa, e muito menos em alunos, para cujo número os repetentes sem aproveitamento e os que prescreveram contribuem.

Relativamente à declaração de Bolonha, quais as medidas introduzidas que considera positivas e negativas?
A ideia de promover a mobilidade, contra a ideia de serviço ao pé da porta, e de fomentar tudo o que a facilite e promova, é muito positiva e necessária. Bem como tornar a educação um processo ao longo da vida, não confinável apenas à primeira formação recebida, fazendo assim que se possa voltar à Universidade pela vida fora, para formações especializadas e suplementares, depois de experiências no mercado de trabalho.
Deste ponto de vista, o encurtamento da duração dos ciclos é positivo, se não for entendido como abaixamento do nível de exigência.
O maior risco do processo de Bolonha é o seu desvirtuamento pela facilitação e redução da exigência.
 
Quais serão, na sua opinião, as armas a utilizar na batalha pela qualidade das instituições de ensino superior?
Competição aberta e leal pela qualificação, sistemas de avaliação imparcial, que não feita por pares em competição próxima, e sistemas de acreditação credíveis e reputados por peritos e por padrões internacionais.

Biografia
Manuel António Garcia Braga da Cruz é reitor da Universidade Católica Portuguesa (UCP). É licenciado em Filosofia pela Faculdade de Filosofia da UCP e em Sociologia pela Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Gregoriana (Roma). É ainda doutorado em Sociologia Política pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE) e agregado em Sociologia Política pela mesma Universidade.
É Professor Ordinário Convidado na Faculdade de Ciências Humanas da UCP desde 1992, tendo sido nomeado reitor da UCP a 19 de Setembro de 2000.

 
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